Home- busca: Delito ambiental
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04
Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.
A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 11:10
Acusado de roubo e sequestro, irmão de Marcola pede progressão de regime
Camacho Junior para anular a condenação por sequestro, alegando que o delito seria um crime-meio para a consumação do roubo.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 13:29
TJMT mantém pena de acusado de estupro
comprovada pelo auto de exame de corpo delito, pelo auto de conjunção carnal e pelo auto de exibição e apreensão.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:19
Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado
estelionato contra pessoa com mais de 70 anos - delito previsto no art. 171 e art. 61, h, do Código Penal Brasileiro (CPB).
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:43
Negado perdão judicial por homicídio culposo de filho em acidente de trânsito
magistrado inútil por considerar que o resultado do delito atinge gravemente o infrator.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência da justiça federal. Materialidade. Autoria. Dolo. Associação. Dosimetria.
In casu, a transnacionalidade do delito restou devidamente comprovada, tendo em conta a quantidade
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 17:30
Trancamento de ação penal não é possível em dúvida de autoria
Existindo dúvidas a respeito da configuração do delito, faz-se necessária a instauração de ação
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 16:00
Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher
violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:19
Brasileiros devem ficar atentos a propostas ambientais durante as eleições deste ano
Ambiental reforça o compromisso que os futuros parlamentares devem ter para nos destacarmos na COP-27.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 11:47
Tentativa de abertura da Estrada do Colono ameaça biodiversidade e mais de 1.600 espécies de animais, destaca artigo da Revista Nature
está influenciando na aprovação do projeto de lei; animais serão os mais atingidos com a degradação ambiental.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2019 - 12:45
O Direito à Audiência Pública nas Matérias Ambientais
licitatório de atividades com potencial de impacto ambiental.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 10:29
Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal
averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 17:00
Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda
de desapropriação para realizar obras de caráter social e de proteção ambiental.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:12
Município é condenado por despejar lixo em local inadequado
?A multa não se mostra abusiva ou desproporcional, ante o dano ambiental ocasionado, com graves
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 09:49
Apelação criminal. Crime contra a fé pública.
órgão ambiental, inseriu em nota fiscal de produtor informação inverídica dando conta de que o material lenhoso fora extraído de sua propriedade.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 14:17
Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva
A lei que incluiu a propriedade do autor em área de proteção ambiental foi publicada em 17 de
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 17:42
Ecad receberá direitos autorais por músicas tocadas em motéis de Lages
, lítero-musicais e fonogramas, por meio de sonorização ambiental de seus aposentos e partes comuns
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 17:54
Empresa deve indenizar por suspensão ilegal de fornecimento de água
O Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear) deverá indenizar um consumidor pelos
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 10:10
Empresa é condenada a pagar débito fiscal à Prefeitura
A empresa Limp Fort Engenharia Ambiental foi condenada, nesta terça-feira (22), a pagar débito
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
Biodiesel: "a bola da vez"
Danielle Limiro é Advogada e Consultora Ambiental da Renaldo Limiro Advogados Associados S/S
